Medidas provisórias e diálogos entre poderes : a articulação dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e a organização do processo legislativo após a Emenda Constitucional nº 32, de 2001

OrientadorPinto, Júlio Roberto de Souzapt_BR
AutorSilva, Beatriz Simas
Data da publicação2020
NotasDissertação (mestrado) -- Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2019.pt_BR
NotasInclui bibliografia.pt_BR
ResumoAnalisa o uso das medidas provisórias no período de 2001 a 2018. Avalia, à luz do discurso de Ernesto Laclau e das teorias de diálogos institucionais, como tem ocorrido a deliberação no âmbito dos Três Poderes, quanto à relevância e urgência das medidas provisórias editadas.pt_BR
Descrição física171 p.pt_BR
URLhttps://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40018
Idiomapt_BRpt_BR
AssuntoMedida provisória, Brasilpt_BR
AssuntoProcesso legislativo, Brasilpt_BR
TítuloMedidas provisórias e diálogos entre poderes : a articulação dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e a organização do processo legislativo após a Emenda Constitucional nº 32, de 2001pt_BR
Tipo de documentomonografia, dissertação, tesept_BR
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