Navegando por Autor "Silva, Ronaldo Quintanilha da"
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Item Accountability horizontal: a fiscalização parlamentar exercida pela Câmara dos Deputados na 55ª Legislatura(2020) Silva, Ronaldo Quintanilha da; Marciano, João Luiz PereiraO objetivo é verificar o sujeito, o objeto e a amplitude do controle parlamentar, a partir de seis tipos de proposições, denominadas, neste trabalho, de Instrumentos de Fiscalização e Controle (IFC), são eles o requerimento de audiência pública (REQ), o requerimento de convocação de autoridade (RCA), o requerimento de informação (RIC), a proposta de fiscalização e controle (PFC), o projeto de decreto legislativo (PDC) e a solicitação de informação ao TCU (SIT). Conclui-se pela existência da fiscalização e controle, porém em patamares abaixo de dez por cento quando comparado à função legiferante. Além disso, verificou-se que ela surge tanto da Base quanto da Oposição, mas que a depender da posição do partido no arranjo institucional ela intensifica ou diminui.Item Convergências e divergências acerca do Decreto nº 8.243/2014 : Participação Social(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2015-09) Silva, Ronaldo Quintanilha daAnalisa as controvérsias sobre a Política Nacional de Participação Social (PNPS), mediante a publicação do Decreto 8.243, de 2014.Item Judicialização da política: o uso das ações diretas de inconstitucionalidade pelos partidos políticos (2019-2020)(Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, 2022) Silva, Ronaldo Quintanilha da; Melo, Ronaldo Oliveira deAnalisa o uso das Ações Diretas de Inconstitucionalidade pelos partidos políticos, com vistas a identificar de que forma se dá a estratégia de judicialização de temas afetos à política no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como marco temporal os anos de 2019 e 2020. Examina-se o crescente fenômeno de ajuizamento de ações perante a Corte Constitucional por partidos, seus motivos predominantes, êxito e o debate teórico em torno das discussões relacionadas entre separação dos poderes, judicialização da política e o papel dos partidos na esteira dos conflitos levados ao crivo do STF. Para tanto, utilizou-se banco de dados e análise qualitativa-indutiva para interpretação dos dados, possibilitando-nos concluir que a judicialização da política não é só uma segunda alternativa, mas via imediata em alguns casos.Item Participação do legislativo federal no financiamento da política pública do esporte (2015 a 2022)(Brasília: Câmara dos Deputados, Comissão do Esporte, 2023) Silva, Ronaldo Quintanilha da; Ferreira, Vinicius Augusto SacramentoA pesquisa examina a participação das emendas parlamentares na política pública do esporte, classificadas na função de governo Desporto e Lazer de 2015 a 2022. A justificativa baseia-se na ausência de estudos voltados para o papel do Legislativo no setor e na escolha do período. A metodologia de pesquisa empregou técnica documental e de natureza exploratória. As principais fontes de dados foram o Tesouro Gerencial e os relatórios de atividades das comissões.