Judicialização da política: o uso das ações diretas de inconstitucionalidade pelos partidos políticos (2019-2020)
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Data
2022
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Publicador
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Resumo
Analisa o uso das Ações Diretas de Inconstitucionalidade pelos partidos políticos, com vistas a identificar de que forma se dá a estratégia de judicialização de temas afetos à política no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como marco temporal os anos de 2019 e 2020. Examina-se o crescente fenômeno de ajuizamento de ações perante a Corte Constitucional por partidos, seus motivos predominantes, êxito e o debate teórico em torno das discussões relacionadas entre separação dos poderes, judicialização da política e o papel dos partidos na esteira dos conflitos levados ao crivo do STF. Para tanto, utilizou-se banco de dados e análise qualitativa-indutiva para interpretação dos dados, possibilitando-nos concluir que a judicialização da política não é só uma segunda alternativa, mas via imediata em alguns casos.
Notas
Disponível nas versões em português, inglês e espanhol.
Parte do dossiê Sistema Político Brasileiro, parceria entre CEFOR, IMPA e EPRG-UnB.
Parte do dossiê Sistema Político Brasileiro, parceria entre CEFOR, IMPA e EPRG-UnB.
Assuntos
Brasil. Supremo Tribunal Federal, Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil, 2019-2020, Judicialização da política, Brasil, Partido político, Brasil, Brasil. Congresso Nacional
Fonte
E-legis, Brasília, n. 37, p. 246-261, jan./abr. 2022.