Navegando por Autor "Tolentino Filho, Valdivino"
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Item Processo de emendamento de proposições(2002-03) Tolentino Filho, Valdivino; Silva, Sílvio Avelino daAborda o processo de emendamento de proposições da Câmara dos Deputados como meio de aperfeiçoamento do texto legislativo. Elabora um diagnóstico com as desvantagens do sistema existente de apresentação de emendas. Sugere proposta de adequação visando tornar mais democrático, racional e eficiente tal processo de modificação de proposições legislativas.