Processo de emendamento de proposições
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Data
2002-03
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Resumo
Aborda o processo de emendamento de proposições da Câmara dos Deputados como meio de aperfeiçoamento do texto legislativo. Elabora um diagnóstico com as desvantagens do sistema existente de apresentação de emendas. Sugere proposta de adequação visando tornar mais democrático, racional e eficiente tal processo de modificação de proposições legislativas.
Notas
Monografia (especialização) -- Curso de Formação de Secretário de Comissão, Universidade de Brasília (Unb) e Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2002.
Assuntos
Emenda (processo legislativo), Brasil, Emenda parlamentar, Brasil, Câmara dos deputados, regimento, alteração, Brasil, Elaboração legislativa, Brasil, Proposição legislativa, alteração, Brasil, Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados