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Browsing by Author "Pontes, Roberto Carlos Martins"

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- Competência para decidir sobre a perda de mandato parlamentar no direito comparado
  
  Pontes, Roberto Carlos Martins; Fernandes, Márcio Silva (Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2006-07)
- Estado judiciário : a legitimidade de o Congresso Nacional controlar decisões do Supremo Tribunal Federal proferidas no âmbito de sua jurisdição constitucional
  
  Miranda, Rafael Almeida Rocha (2015)
- Financiamento eleitoral privado : estudo sobre o financiamento privado de campanha eleitoral, os possíveis efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 4650 e a alternativa do Matching Fund
  
  Tabosa, Amanda Galvão Ferreira (2015)
- Um novo marco legal para o setor mineral
  
  Schüler, Leonardo Costa; Lima, Paulo César Ribeiro; Pontes, Roberto Carlos Martins (Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2011-06)
- O sistema eleitoral alemão após a reforma de 2013 e a viabilidade de sua adoção no Brasil
  
  Pontes, Roberto Carlos Martins; Holthe, Leo Oliveira van (Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2015-04)

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