Analisa e sintetiza a criação da políticapública de segurança denominada Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, pelo instituto da medida provisória. Analisa sua tramitação no Congresso Nacional, os pareceres apresentados...
Analisa os aspectos da estrutura política brasileira que contribuem para falhas nos processos decisórios e ineficácia nos resultados finais de políticas de governo, com ênfase nos problemas institucionais do poder legislativo. Aborda os seguintes... Provide an analysis of the legislative Brazilian factors which affect the performance of policies. The analysis will further be based on primary and secondary empirical data that
provides evidence of the main legislative problems: the exaggerated use of
provisional measures by the president, excess of legislative bodies, overload
of proposals, and great flexibility and distortion of roles and functions. The
conclusion is that Brazilian institutions contribute to the maximization of
legislators self-interest, thereby causing diffusion and inefficacy in the legislative work and consequently disruption of the final policy results. Some
topic recommendations are provided in order to diminish these negative
effects and to re-establish the institutional order....
Miranda, Roberto Campos da Rocha, org.; Souza, João Ricardo Carvalho de, org.(Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2013)
Reúne artigos sobre o processo legislativo e seus impactos na democracia, sobre o orçamento e políticaspúblicas e sobre assuntos pertinentes à Casa Legislativa, abrangendo os aspectos da gestão estratégica, da informação legislativa e da...
O ambiente político é estruturado por uma dinâmica institucional caracterizada por constantes tensões e conflitos decorrentes da relação entre atores e instituições.Parte desses conflitos não encontra solução na arena política e acaba migrando para...