O Poder Legislativo e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci
Author
Cavalcante, Juarez Nunes
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Mendes, Maurício Matos
Abstract
Analisa e sintetiza a criação da política pública de segurança denominada Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, pelo instituto da medida provisória. Analisa sua tramitação no Congresso Nacional, os pareceres apresentados em plenário, os discursos dos parlamentares favoráveis e contrários à matéria e às modificações que foram efetuadas. Verifica, utilizando critérios pré-definidos de alcance social da política pública, se as modificações efetuadas pelos parlamentares aprimoraram ou não o texto recebido do Poder Executivo por meio da Medida Provisória nº 384, de 20 de agosto de 2007. Por fim, analisa a viabilidade do Congresso Nacional de poder criar ou otimizar alguma ação ou projeto que, porventura, não esteja produzindo os efeitos esperados ou que ainda não tenha sido contemplado pelo Pronasci.
Subject
Segurança pública, Brasil
Políticas públicas, Brasil
Política de segurança, Brasil
Processo legislativo, Brasil
Poder legislativo, Brasil
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Brasil) (Pronasci)
Description
Monografia (especialização) -- Curso em Legislativo e Políticas Públicas, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2011.
Date
2011

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