O Poder Legislativo e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci
Carregando...
Data
2011
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Publicador
Resumo
Analisa e sintetiza a criação da política pública de segurança denominada Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, pelo instituto da medida provisória. Analisa sua tramitação no Congresso Nacional, os pareceres apresentados em plenário, os discursos dos parlamentares favoráveis e contrários à matéria e às modificações que foram efetuadas. Verifica, utilizando critérios pré-definidos de alcance social da política pública, se as modificações efetuadas pelos parlamentares aprimoraram ou não o texto recebido do Poder Executivo por meio da Medida Provisória nº 384, de 20 de agosto de 2007. Por fim, analisa a viabilidade do Congresso Nacional de poder criar ou otimizar alguma ação ou projeto que, porventura, não esteja produzindo os efeitos esperados ou que ainda não tenha sido contemplado pelo Pronasci.
Notas
Monografia (especialização) -- Curso em Legislativo e Políticas Públicas, Câmara dos
Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2011.
Assuntos
Segurança pública, Brasil, Políticas públicas, Brasil, Política de segurança, Brasil, Processo legislativo, Brasil, Poder legislativo, Brasil, Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Brasil) (Pronasci)