O Poder Legislativo e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci
| Orientador | Mendes, Maurício Matos | pt_BR |
| Autor | Cavalcante, Juarez Nunes | pt_BR |
| Data da publicação | 2011 | pt_BR |
| Notas | Monografia (especialização) -- Curso em Legislativo e Políticas Públicas, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2011. | pt_BR |
| Resumo | Analisa e sintetiza a criação da política pública de segurança denominada Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, pelo instituto da medida provisória. Analisa sua tramitação no Congresso Nacional, os pareceres apresentados em plenário, os discursos dos parlamentares favoráveis e contrários à matéria e às modificações que foram efetuadas. Verifica, utilizando critérios pré-definidos de alcance social da política pública, se as modificações efetuadas pelos parlamentares aprimoraram ou não o texto recebido do Poder Executivo por meio da Medida Provisória nº 384, de 20 de agosto de 2007. Por fim, analisa a viabilidade do Congresso Nacional de poder criar ou otimizar alguma ação ou projeto que, porventura, não esteja produzindo os efeitos esperados ou que ainda não tenha sido contemplado pelo Pronasci. | pt_BR |
| Descrição física | 70 p. | pt_BR |
| URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/5707 | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Assunto | Segurança pública, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Políticas públicas, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Política de segurança, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Processo legislativo, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Poder legislativo, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Brasil) (Pronasci) | pt_BR |
| Título | O Poder Legislativo e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci | pt_BR |
| Tipo de documento | monografia, dissertação, tese | pt_BR |