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Abolicionismo penal versus demanda punitiva na legislação antidrogas : um dilema legislativo concreto
Author
Rocha, Claudionor
Publisher
Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartof
Cadernos Aslegis
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-citation
Cadernos Aslegis, n. 42, p. 97-122, jan./abr. 2011
Subject
Brasil. [Decreto-lei n. 891, de 11 de outubro de 1938]
Brasil. [Lei antitóxico (1976)]
Brasil. [Código penal (1940)]
Brasil. [Lei antidrogas (2002)]
Brasil. [Lei antidrogas (2006)]
Entorpecente, legislação, história, Brasil
Tráfico de droga, legislação, Brasil
Description
Texto em português; resumos em português e inglês.
Date
2011
URI
http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/11002

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