Cadernos da Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados - Aslegis
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Divulga artigos e ensaios dos membros da Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados
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Item A opinião pública na independência - I Encontro Aslegis: transcrição das notas taquigráficas(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2023) Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação da Câmara dos DeputadosNotas taquigráficas elaboradas pelo Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação da Câmara dos Deputados.Item Caderno Aslegis: Associação dos consultores legislativos e de orçamento e fiscalização financeira da Câmara dos Deputados(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2023)Este é o terceiro tomo da coletânea Guerra e Paz dos Cadernos Aslegis, volume 64 da revista que, somado aos dois anteriores e ao próximo, compõe o conjunto comemorativo do seu jubileu de prata. Gerações diversas de consultores e autores convidados participaram desse encontro de vários teclados, canetas e lápis multicoloridos, para dar a sua visão a respeito do tema escolhido, desde os desafios do viver e conviver diários aos percalços, conquistas e descobertas nos vários campos do conhecimento, com suas alegrias, sofrimentos e angústias, no quadrante delicado da história que atravessamos e coincide com este jubileu.Item O Jornal das Multidões(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2023) Caminha, EdmílsonDuas emoções, pela grandeza e pela força com que chegam, devem ser das maiores e mais sublimes experiências por que o homem pode passar. Fazer o gol que decide o campeonato aos 45 minutos do segundo tempo, a torcida em peso festejando e gritando o nome do jogador, é uma delas; a outra é reger a Nona Sinfonia de Beethoven à frente de uma grande orquestra, guiar músicos e cantores com o poder de um simples gesto, saber-se responsável pela magia e pela beleza que sobem aos céus como se ao encontro de Deus.Item Otto Lara Resende ou Discretinho, mas extraordinário(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2023) Caminha, EdmílsonO título que dei a esta nossa conversa alude parodicamente, como todos já perceberam, a uma conhecida peça de Nelson Rodrigues, Otto Lara Resende ou Bonitinha, mas ordinária, que foi à cena pela primeira vez no Teatro Maison de France, no Rio de Janeiro, em 1962, há 60 anos. Busquei um adjetivo que qualificasse o temperamento, o modo de ser do escritor mineiro, cujo centenário de nascimento se comemora no dia 1° de maio de 2022.Item A mulher militar e sua integração nas forças armadas(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2023) Rocha, Maria Elizabeth Guimarães TeixeiraEste artigo analisa a evolução histórica sobre a participação das mulheres nas forças armadas que sofreu profunda transformação na década de 70 do século passado. Antecedida pela participação feminina na economia formal, durante as duas guerras mundiais, pela adoção de um novo modelo de participação social e de políticas públicas, pela inserção feminina no mercado de trabalho e pela pressão democrática em favor dos valores igualitários e equidade de gênero, assim alterando os arquétipos militares e paulatinamente viabilizando essa inserção.Item Tutela do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: guerra e paz nos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2023) Leite, GeraldoO presente artigo aborda os desastres ambientais de Mariana (2015) e Brumadinho (2019) com a preocupação de responder à indagação acerca da possibilidade de se assegurar a plena efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, considerando os marcos atuais do constitucionalismo. Nesse percurso, o artigo visita a teoria dos direitos fundamentais, analisa a proteção e a preservação ambiental no ordenamento jurídico brasileiro, releva a tutela jurisdicional nos referidos desastres e aponta as limitações do constitucionalismo de estado. No plano doutrinário, a análise se vale dos estudos do jurista italiano Luigi Ferrajoli, especialmente daqueles apresentados na obra “Por uma Teoria dos Direitos e dos Bens Fundamentais”.Item Restrições à entrada no mercado de transporte rodoviário internacional e interestadual de passageiros (TRIIP): inviabilizando a concorrência(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2023) Mattos, CésarO artigo discute a evolução recente da regulamentação do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros (TRII) no Brasil, indicando a perda de opor- tunidade para o desenvolvimento da concorrência no setor. A previsão de definir a inviabilidade técnica, ope- racional e econômica no setor, em particular, introduz a possibilidade de restrições para a concorrência, sem a correspondente correção de falha de mercado relativa à assimetria de informação. É aplicado o toolkit de advoca- cia da concorrência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) e da Secretaria de Acom- panhamento Econômico, Advocacia da Concorrência e Competitividade (SEAE) sobre a discussão das restrições à entrada no TRIIP e os efeitos de uma abertura do mercado, fazendo o paralelo com o caso do Uber. O anacronismo da regulamentação brasileira frente aos avanços tecnológicos neste setor fica patente.Item A insensatez em marcha: a atualidade de reflexões cinquentenárias(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2023) Silva, Eduardo FernandezHá livros que são marcantes e provocam reflexão longo tempo após a sua publicação. Este o caso da obra The march of folly: from Troy to Vietnam, da historiadora Barbara Tuchmann, já falecida, originalmente publicado em 1984, em Nova York, pela Editora Knopf, Traduzido, foi publicado no Brasil, em 1985, sob o título “A marcha da insensatez: de Troia ao Vietnam” (Ed. José Olympio, São Paulo). Este texto assinala alguns dos aspectos considerados mais marcantes nessa obra, cinquenta anos mais tarde, correlacionando-os com o atual cenário internacional.Item Axel Honneth e as tradições europeias do “reconhecimento”(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2023) Bichara, Carlos David CarneiroEm Reconhecimento: um capítulo na história das ideias europeias, o filósofo alemão Axel Honneth retoma seu engajamento filosófico com a ideia de “reconhecimento”, tema central em seu projeto filosófico. Dessa vez, trata-se de propor a existência de tradições francesa, britânica e alemã em torno do conceito, propondo ainda mediações entre elas. Este trabalho, como uma espécie de resenha alargada, visa apresentar os pontos centrais da obra, traçando, ao final, breves notas acerca do significado do livro resenhado para o projeto filosófico mais amplo do autor e acerca das mediações por ele propostas, principalmente no que diz respeito às tradições alemã e francesa do reconhecimento.Item A constituinte inacabada(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2023) Menck, José Theodoro MascarenhasO artigo apresenta a curta primeira experiência parlamentar nacional no Brasil que neste ano de 2023 completa duzentos anos. O texto começa com a pouco lembrada e frustrada tentativa de D. João VI de convocar Cortes no Brasil e termina com a Sessão Permanente do dia 11 de novembro de 1823 – a Noite da Agonia dando especial ênfase nos seus derradeiros momentos, quando de sua dissolução.Item Que futuro nos espera?(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2023) Juras, Ilidia da Ascensão Garrido MartinsA crise ambiental que assola o planeta exige mudanças profundas nos valores, percepções e relacionamento do indivíduo com a natureza. Neste artigo, apresentam-se os principais problemas ambientais, os esforços acordados em nível internacional para a sua solução, tendo como destaque os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), e um resumo da avaliação da implementação dos ODS, incluídos os impactos da pandemia da COVID-19 e da guerra da Ucrânia.Item The relationship between the International Court of Justice and the United Nations Security Council: what could the Lockerbie case (ICJ 1992) teach?(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2022) Granzotto, Eduardo; Pertille, Marcelo Bauer; Pertille, Thais SilveiraO conflito de competência entre os principais órgãos das Nações Unidas é sempre uma questão controversa, principalmente quando o Conselho de Segurança está envolvido.Item As rosas negras da tecnologia(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2022) Lins, Bernardo Felipe EstellitaTecnologia não é neutra. Qualquer inovação implica, ao ser adotada, um compromisso entre ganhos e perdas. Com a inteligência artificial e outros avanços da computação, o quadro não é diferente. Há contrapartidas a considerar em todos os níveis de arquitetura das soluções.Item Caça(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2022) Mello, Magno Antônio Correia deDeu-lhe um acesso descabido da vaidade que acreditava morta e enterrada desde a pré-história. Nem as roupas rasgadas ou a pele esfolada foram capazes de conter uma vontade inexplicável de lixar as unhas. Futilidade sem propósito. Tinha lá tempo pra esse tipo de bobagem? Tempo. Quantas horas correndo? Horas, dias? Perdera a conta. O pior é que os céus resolveram contribuir para complicar ainda mais a situação. Desabou um temporal de intensidade sádica. Patrícia entregou os pontos. Atirou-se no chão, nessa altura um lamaçal, ansiando por afogar-se na chuva.Item Elegia nos quarenta anos da morte de Vinicius de Moraes, poeta e cidadão(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2022) Caminha, EdmílsonO título desta Quinta Literária não me ocorreu por acaso. É referência a um belíssimo poema, “Elegia na morte de Clodoaldo Pereira da Silva Moraes, poeta e cidadão”, em que Vinicius chora a perda do pai. Quis chamar a atenção para o fato de que nosso homenageado era sobretudo poeta, um grande poeta brasileiro.Item Fogo a bordo, minhas histórias e memórias(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2022) Vedana, VilsonNo dia 12 de fevereiro passado lancei, na minha casa, Fogo a Bordo, meu livro autobiográfico. Até então só havia publicado artigos técnicos relacionados ao meu trabalho como Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados. Neste artigo, divido com os leitores um pouco de como foi o processo de criação do meu livro, porque o escrevi e o que considerei importante abordar. Estruturei a narrativa em capítulos breves, quase independentes, com o objetivo de facilitar a leitura aos meus parcos leitores. Sendo o personagem principal carente de grandes feitos, isso foi impositivo.Item Negros, mulheres, pobres, ricos, letrados ou não: uma perspectiva histórica do isabelismo no Brasil(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2022) Souza, Arthur Danillo Castelo Branco deO artigo discute a ação dos isabelistas na década de 1880, descurada pela historiografia. Misto de engajamento social, militância política e forte religiosidade por parte do grupo mais ao redor da herdeira do trono, o isabelismo reuniu os abolicionistas políticos, que visavam o Terceiro Reinado para sua ascensão ao poder, assim como mulheres (e homens) da aristocracia imperial que desejavam a manutenção da Monarquia com reformas profundas, sempre atravancadas historicamente pela preservação da escravidão. No pós-abolição, esboçou-se a formalização do Partido Abolicionista enquanto União Nacional, ao menos em Pernambuco, enquanto no Rio de Janeiro outro nome poderia ter surgido.Item Guerra eleitoral, fake news e a tentativa de regulamentar o uso da internet(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2022) Nonô, Manuella da SilvaA internet possibilitou a disseminação de informações falsas, com grande potencial de comprometimento da democracia. Há uma luta multidisciplinar contra a desinformação, que compreende a capacitação das pessoas para avaliar as fake news recebidas, bem como ações destinadas a evitar a exposição dos indivíduos a elas. Nesse contexto, o desafio da regulação é combater a desinformação sem cercear a liberdade de expressão.Item Consolidação da independência (1822 – 1825)(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2022) Menck, José Theodoro MascarenhasO texto apresenta, mui sumariamente, dois aspectos pouco lembrados que se seguiram ao 7 de setembro de 1822: a luta militar e diplomática referente à consolidação da Independência do Brasil. São mencionadas as guerras de Independência e a dificuldade do reconhecimento da novel situação política pelo Reino de Portugal. Faz-se notório que, uma vez tendo sua Independência política reconhecida por D. João, todas as demais nações foram sucessivamente reconhecendo o Império do Brasil como nação soberana.Item Geopolítica do esporte: as sanções esportivas impostas à Rússia(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2022) Gervásio Neto, GabrielEste artigo analisa as punições esportivas impostas à Rússia pelas principais entidades internacionais de administração do desporto, como o Comitê Olímpico Internacional (COI) e a Fédération Internationale de Football Association (Fifa), considerando seus estatutos e as justificativas oficiais que embasaram tais penalidades, assim como as relações históricas entre esporte e política.