Cadernos da Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados - Aslegis

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Aslegis Divulga artigos e ensaios dos membros da Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados

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4 poemas de Marcelo Barros Lacombe
(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2014-08) Lacombe, Marcelo Barroso
À guisa de introdução : Breves reflexões acerca do Orçamento Impositivo
(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2014) Souza, Marcos Tadeu Napoleão de
Analisa aspectos do processo legislativo orçamentário no modelo político brasileiro.
Abertura de Créditos Extraordinários por Medidas Provisórias : Equívoco e irracionalidade
(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2001) Sanches, Osvaldo Maldonado
Abolicionismo penal versus demanda punitiva na legislação antidrogas : um dilema legislativo concreto
(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2011) Rocha, Claudionor
Afonso Arinos e o fantasma de Getúlio
(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2018) Caminha, Edmilson
Agenda da saúde em tramitação na Câmara dos Deputados
(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2012) Gomes, Fábio de Barros Correia
O estudo analisou o conteúdo de proposições relacionadas à saúde em tramitação nas Comissões (com destaque para a Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF) e no Plenário da Câmara dos Deputados em 2012, para identificar temas significativos para políticas relacionadas à saúde. A observação da tramitação de tipos de proposições necessárias à produção legislativa e à fiscalização (total de 1.169) permitiu a identificação dos locais que são críticos para determinados temas e indicou possibilidade de uso de estratégias de não-decisão, de deficiências no monitoramento das tramitações e de ineficiência na utilização de recursos. Exercício de priorização de matérias prontas para pauta no Plenário e em comissões selecionadas (segundo critérios de necessidade, oportunidade e adequação ao Plano Plurianual) indicou que são poucas as matérias que atendem aos três critérios.
Águas que caem, pedras que rolam
(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2010) Pereira Júnior, José de Sena; Juras, Ilidia da Ascenção Garrido Martins; Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
O artigo trata de dois problemas que têm acometido várias cidades brasileiras nos últimos anos – enchentes e deslizamentos – e discute suas possíveis causas e soluções.
ALCA : nem pensar?
(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2002) Lannes Júnior, Osmar Perazzo
Algumas perspectivas para o setor de telecomunicações para o curto e médio prazos
(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2019-01) Carneiro, Leandro Alves
O setor de comunicações como um todo tem passado por grandes transformações. As evoluções tecnológicas e mercadológicas estão em pleno curso e, em alguns casos, é difícil fazer previsões definitivas. O artigo pretende reportar algumas tendências que devem trazer maiores impactos nos próximos anos, indicando três perspectivas principais: (1) A existência de um ecossistema digital que deve ser desenvolvido como um todo; (2) O aumento do número de dispositivos e seu impacto em diversos aspectos da vida dos cidadãos; (3) Banda larga como principal serviço de telecomunicações.
Alguns comentários sobre a Reforma Tributária
(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2010) Soares, Murilo Rodrigues da Cunha
Alguns condicionantes da transposição de água do rio São Francisco
(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 1998) Pereira Júnior, José de Sena
Trata de aspectos da transposição de água do rio São Francisco para outras bácias do semi-árido nordestino, analisando os pontos de vista de apoiadores e de opositores do emprrendimento.
A alimentação como direito humano : entre a norma internacional e a prática interna
(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 1998) Azevedo, Débora Bithiah de
Alterações à Lei de Responsabilidade Fiscal: análise do comportamento dos agentes políticos a partir dos Projetos de Lei Complementar apresentados na Câmara dos Deputados
(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2018) Teixeira Filho, Sócrates Arantes
A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) surgiu com o objetivo de estabelecer normas de controle fiscal nos diversos entes federativos. Essa lei implantou medidas que buscavam manter um equilíbrio entre receitas e despesas dos entes federativos, sendo reconhecida a sua importância para estabilidade financeira e orçamentária no Brasil. Contudo, há a alegação de alguns agentes políticos de que a LRF possui regras muito rígidas e que engessam a realização de políticas públicas necessárias. Desde o surgimento da LRF, tramitaram mais de 300 Projetos de Lei Complementar (PLP) na Câmara dos Deputados que sugeriram alterações nessa lei.
A América Espanhola do século XVI e os fundamentos do Direito Internacional e dos Direitos Humanos
(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2022) Azevedo, Luiz Henrique Cascelli
Este trabalho tem por tema o ius gentium, na concepção do pensador espanhol Francisco de Vitoria (1483-1546), que opta por aproximá-lo ao ius naturale, de Tomás de Aquino (1225-1275), para efeito de considerar os índios sujeitos de direito e, assim, equipará-los aos demais homens. Com isso, seria afastado o direito positivo espanhol, que buscava rebaixar os índios com o objetivo de permitir a apropriação livre e desimpedida das Américas, inclusive com a escravização desses nativos. O ius gentium de Vitoria propiciará, assim, a fundamentação dos direitos humanos, podendo também ser empregado para evitar o sacrifício de inocentes, não apenas nas Américas, mas em qualquer lugar do orbe. Por fim, tal concepção, de forma única e inovadora, alcançará também os Estados como sujeitos de direito, abrindo, assim, as perspectivas para o direito internacional, a ponto de pretender a inclusão das comunidades indígenas em uma organização de todos os povos.
Análise comparativa do número de representantes nas câmaras baixas do Brasil, Espanha, Estados Unidos e França
(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2010) Rocha, Claudionor
Análise da competência municipal para a regulação dos serviços de moto-táxi
(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2009) Borges, Rodrigo César Neiva
Análise da relação entre restos a pagar exigíveis e resultado primário
(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2014) Carvalho, Marcelo de; Piscitelli, Roberto Bocaccio
Analisa o sistema de metas fiscais brasileiro que é baseado na apuração de resultado primário com intuito de manter a sustentabilidade da dívida pública.
Análise fundamentalista do discurso pacifista hegemônico
(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2001) Galvão, Alessandro Gagnor
O antimudancismo nas páginas do jornal Tribuna da Imprensa (1956-1960)
(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2011) Lopes, Cristiano Aguiar
Neste artigo, denominamos "antimudancismo" o movimento político contrário à transferência da capital para Brasília. O antimudancismo, que esteve em evidência na segunda metade dos anos 50 e no início dos anos 60, contou com apoio de alguns dos principais jornais da época. Analisamos matérias do jornal carioca Tribuna da Imprensa sobre a construção de Brasília publicados de 1956 a 1960. O estudo confirma que o antimudancismo da Tribuna da Imprensa foi, muito além de um simples movimento político contrário à mudança da capital, uma bandeira de oposição a Juscelino Kubitschek na tentativa de desestabilizar o governo.
Aposentadoria de servidores policiais, Brasil
(Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2006) Rocha, Claudionor

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