Agenda da saúde em tramitação na Câmara dos Deputados
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Data
2012
Autores
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Publicador
Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Resumo
O estudo analisou o conteúdo de proposições relacionadas à saúde
em tramitação nas Comissões (com destaque para a Comissão de Seguridade
Social e Família – CSSF) e no Plenário da Câmara dos Deputados
em 2012, para identificar temas significativos para políticas relacionadas
à saúde. A observação da tramitação de tipos de proposições necessárias
à produção legislativa e à fiscalização (total de 1.169) permitiu a identificação
dos locais que são críticos para determinados temas e indicou
possibilidade de uso de estratégias de não-decisão, de deficiências no monitoramento
das tramitações e de ineficiência na utilização de recursos.
Exercício de priorização de matérias prontas para pauta no Plenário e em
comissões selecionadas (segundo critérios de necessidade, oportunidade e
adequação ao Plano Plurianual) indicou que são poucas as matérias que
atendem aos três critérios.
The study analyzed the content of health-related propositions pending in committees (especially the Commission on Social Security and Family - CSSF) and the plenary of the House of Representatives in 2012, to identify significant issues for health-related policies. The observation of the progression of types of legislative proposals necessary for the production and oversight (total of 1,169) allowed the identification of places that are critical to specific issues and indicated the possibility of using non-decision strategies, deficiencies in monitoring legislative procedures and inefficient use of resources. A prioritization exercise of bills ready for consideration at the plenary and selected committees (according to criteria of necessity appropriateness and suitability for the Multi-Year Plan) indicated that there are few proposals that meet the three criteria.
The study analyzed the content of health-related propositions pending in committees (especially the Commission on Social Security and Family - CSSF) and the plenary of the House of Representatives in 2012, to identify significant issues for health-related policies. The observation of the progression of types of legislative proposals necessary for the production and oversight (total of 1,169) allowed the identification of places that are critical to specific issues and indicated the possibility of using non-decision strategies, deficiencies in monitoring legislative procedures and inefficient use of resources. A prioritization exercise of bills ready for consideration at the plenary and selected committees (according to criteria of necessity appropriateness and suitability for the Multi-Year Plan) indicated that there are few proposals that meet the three criteria.
Notas
Assuntos
Proposição legislativa, Saúde, legislação, Brasil, Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
Fonte
Cadernos Aslegis, n. 46, p. 11-30, maio/ago. 2012