A constituinte inacabada
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Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Resumo
O artigo apresenta a curta primeira experiência parlamentar nacional no Brasil que neste ano de 2023 completa duzentos anos. O texto começa com a pouco lembrada
e frustrada tentativa de D. João VI de convocar Cortes no
Brasil e termina com a Sessão Permanente do dia 11 de
novembro de 1823 – a Noite da Agonia dando especial
ênfase nos seus derradeiros momentos, quando de sua
dissolução.
Descrição
Cadernos ASLEGIS n. 64, 1º de Semestre 2023
Citação
Cadernos Aslegis, n. 64, p. 49-68, jan./jun. 2023.