Tutela do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: guerra e paz nos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho
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Data
2023
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Publicador
Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Resumo
O presente artigo aborda os desastres ambientais de Mariana (2015) e Brumadinho (2019) com a preocupação
de responder à indagação acerca da possibilidade de se
assegurar a plena efetividade do direito fundamental ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado, considerando os marcos atuais do constitucionalismo. Nesse percurso, o artigo visita a teoria dos direitos fundamentais,
analisa a proteção e a preservação ambiental no ordenamento jurídico brasileiro, releva a tutela jurisdicional
nos referidos desastres e aponta as limitações do constitucionalismo de estado. No plano doutrinário, a análise se vale dos estudos do jurista italiano Luigi Ferrajoli,
especialmente daqueles apresentados na obra “Por uma
Teoria dos Direitos e dos Bens Fundamentais”.
Notas
Cadernos ASLEGIS n. 64, 1º de Semestre 2023
Assuntos
Direitos sociais, legislação, Brasil, Direito ambiental, legislação, Brasil, Desastre ambiental, Mariana (MG), Desastre ambiental, Brumadinho (MG), Sanção (direito), Brasil, Constitucionalismo, Brasil
Fonte
Cadernos Aslegis, n. 64, p. 119-157, jan./jun. 2023.