O Projeto de Lei nº 5.941/2009 do Pré-Sal e os interesses federativos
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Data
2009
Autores
Título da Revista
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Título de Volume
Publicador
Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Resumo
Notas
Título do fascículo: 120 anos de República e Federação.
Inclui notas explicativas e bibliografia.
Texto em português; resumos em português e inglês.
Inclui notas explicativas e bibliografia.
Texto em português; resumos em português e inglês.
Assuntos
Petróleo submarino, exploração, Brasil, Royalties, legislação, Brasil
Fonte
Cadernos Aslegis, n. 37, p. 126-132, maio/ago. 2009