Da censura de costumes à censura política : o episódio da "portaria rolha"

Abstract

Reexamina o episódio da “Portaria Rolha”, expedida em 1956 pelo governo de Juscelino Kubitschek com o objetivo de cercear o acesso à radiodifusão a Carlos Lacerda, jornalista e deputado federal pela UDN. São discutidas as circunstâncias que antecederam a publicação da portaria, os termos em que foi redigida e os efeitos alcançados. O contexto histórico e marco jurídico são sucintamente cotejados com as circunstâncias atuais.

In 1956, Juscelino Kubitschek, president of the Republic of Brazil, issued an order forbidding radio and television stations to broadcast any declarations or speeches addressed by Carlos Lacerda, at the times his most prominent political opponent. The episode is revisited, and its historical context and practical effects are highlighted. The possibility of taking a comparable decision in current social and legal context in Brazil is also briefly discussed.