Estudo para apresentação de projeto de lei que vise à ocupação das fronteiras com lavouras e/ou pecuária, impedindo assim a invasão de estrangeiros no Brasil
Author
Rocha, Fernando Carlos Wanderley
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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Estudo
Subject
Fronteira, legislação, Brasil
Fronteira, projeto de lei, Brasil
Fronteira, Amazônia
Demarcação de terras, Amazônia
Reserva indígena, Amazônia
Atividade agropecuária, Amazônia
Invasão, medida de segurança, Brasil
Description
Consultoria Legislativa - Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional.
Date
08/2012

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