Proposta do Conama sobre a MP 1956, que altera o Código florestal
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Data
2000-04
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Publicador
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
Notas
Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
Assuntos
Conselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (Conama), Brasil. [Código florestal (1965)], Código florestal, alteração, projeto de lei de conversão, Brasil, Área de preservação permanente (APP), Brasil, Imóvel rural, aspectos ambientais, Brasil