Análise da adequação orçamentária e financeira do projeto de lei nº 4.363, de 2012, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do poder judiciário da união
Author
Santa Helena, Eber Zoehler; Souza, Mário Luis Gurgel de; Sambosuke, Sérgio Tadao
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
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Nota técnica
Abstract
Analisa aspectos relativos à admissibilidade do Projeto de Lei nº 4.363, de 2012, de autoria do Supremo Tribunal Federal, que dispõe sobre as
carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, fixa os valores de sua remuneração.
Subject
Orçamento público, projeto de lei, Brasil, 2012 Poder Judiciário Servidor público, remuneração, Brasil