Ativismo judicial : o Supremo Tribunal Federal estaria legislando? Caso dos mandados de injunção que regulamentam o direito de greve dos servidores públicos
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Data
2013
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Resumo
Analisa o fenômeno do ativismo judicial com a postura do Supremo Tribunal Federal nos julgamentos de mandados de injunção sobre o direito de greve dos servidores públicos. Para tal, demonstrar-se-ão os conceitos de Poder, principalmente do Poder Político e Judiciário, ativismo judicial, a questão da separação dos Poderes e os efeitos jurídicos do mandado de injunção decorrentes da atuação do Supremo, destacando sua mudança de posicionamento em 2007. É esta alteração de sua jurisprudência o objeto central deste trabalho, com o intuito de se verificar se o ativismo judicial praticado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, nessa ocasião, o levou a legislar, exercendo o ativismo judicial e interferindo em função precípua do Poder Legislativo.
Notas
Monografia (especialização) – Curso de Política e Representação Parlamentar, Câmara
dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2013.
Assuntos
Ativismo judicial, Brasil, Separação de poderes, Brasil, Direito de greve, Brasil, Servidor público, Brasil, Mandado de injunção, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)