Proposições legislativas e uso da margem de expansão das despesas obrigatórias continuadas nas leis de diretrizes orçamentárias
Author
Santa Helena, Eber Zoehler
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
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Nota técnica ; n. 15/2009
Subject
Despesa pública, previsão, Brasil
Brasil. [Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) (2009)]
Proposição legislativa, aspectos jurídicos, Brasil
Orçamento público, controle, Brasil
Responsabilidade fiscal, Brasil
Description
Inclui anexo : Estudo técnico n. 4/2008.
Date
08/2009

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