Critérios e procedimentos para preservação da objetividade no exame de compatibilidade e adequação orçamentária e financeira de proposições legislativas
Author
Santa Helena, Eber Zoehler
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
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Nota técnica ; n. 5/2009
Subject
Despesa pública, alteração, Brasil Receita pública, alteração, Brasil Proposição legislativa, controle, normas, Brasil Emenda parlamentar, criação, normas, Brasil Orçamento público, alteração, aspectos jurídicos, Brasil Responsabilidade fiscal, Brasil Processo legislativo, Brasil