O substitutivo ao PL 203/91
Author
Juras, Ilidia da Ascenção Garrido Martins; Pereira Júnior, José de Sena; Machado, Gustavo Silveira
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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Estudo
Subject
Tratamento de resíduo, Brasil
Resíduo sólido, legislação, Brasil
Política ambiental, Brasil
Proteção ambiental, Brasil
Resíduo sólido, projeto de lei, Brasil
Saneamento básico, Brasil
Description
Consultoria Legislativa - Área XVI - Saúde Pública, Sanitarismo - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
Date
05/2007

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