Competência material da Comissão de Legislação Participativa
Author
Bandeira, Regina Maria Groba
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartofseries
Nota Técnica
Subject
Participação política, Brasil
Comissão parlamentar, competência, Brasil
Processo legislativo, Brasil
Description
Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.
Date
10/2001

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