Projetos de lei ordinária apresentados na Câmara dos Deputados entre 1999 e 2006 : tramitação geral e dos relacionados à saúde

Abstract

Análise da tramitação dos projetos de lei ordinária (PL) apresentados na Câmara dos Deputados (CD) entre 1999 e 2006 e também de um subgrupo de PL relacionados à saúde (PL-Saúde), apresentados no mesmo período. Foram elaborados: um banco de dados (a partir de planilhas do Centro de Informática da CD, contendo variáveis aferidas em 07 de março de 2007) e uma classificação temática para os PL-Saúde. Observou-se que: a) foram apresentados 15.246 PL na CD de 1999 a 2006 (com padrão temporal similar na 51ª e na 52ª Legislaturas); b) 2,8% dos PL foram convertidos em lei e 74,8% foram arquivados; c)96,7% dos PL eram de autoria do Legislativo, 7%, do Executivo e 0,6% de outros órgãos; d) dos 428 PL convertidos em lei, 53,5% eram de autoria do Legislativo e 38%, do Executivo; e) considerando os PL convertidos em lei, os do Executivo tramitaram com tempo médio 2,6 vezes mais curto que o da CD. A avaliação temática dos PL de 1999 a 2006 detectou 4.358 PL-Saúde (28,6% do total apresentado), dos quais 34,3% relacionam-se a ações de saúde; 30,9%, a redução de risco de agravos à saúde; 28,8%, a benefícios relacionados à saúde e 5,9%, a direitos relacionados à saúde. Os PL do Executivo convertidos em lei tramitaram com tempo médio 4 vezes mais curto que o da CD. A metodologia aplicada detectou padrões temporais diferenciados de apresentação de PL e de sua conversão em lei, conforme a autoria, como também demonstrou a viabilidade de estudos de monitoramento sistemático da tramitação de PL, inclusive no que se refere a temas.

Analysis of the flow of bills of law (BL) presented at the Brazilian Chamber of Deputies (CD) between 1999 and 2006 and also of a subgroup of BL related to health (BL-Health), presented during the same period. It was built a data bank (from electronic sheets provided by the Informatics Center of CD, containing variables collected on March 7, 2007) and also a thematic classification for the BL-health. It was observed that: a) 15.246 BL were presented at CD from 1999 and 2006 (with a similar temporal trend in the 51st and 52nd egislatures); b)2.8% of BL were converted into law and 74.8% were filed; c) 96,7% of BL were authored by the Legislative, 2.7%, by the Executive and 0.6% by other institutions; d) from the 428 BL converted into law, 53.5% were authored by the Legislative and 38%, by the Executive; e)among the BL converted into law, those from the Executive had a mean time of flow 2.6 times shorter then that of the CD. The thematic evaluation of BL from 1999 to 2006 detected 4,358 BL-Health (28.6% of the total presented), from which 34.3% are related to heath services; 30.9%, to disease risk reduction; 28.8%, to benefits related to health and 5.9%, to health rights. Executive¿s BL converted into law had a mean time of flow 4 times shorter than that of the CD. The methodology used has detected different temporal patterns of bill presentation and conversion into law, according to authorship. It has also shown the viability of studies to systematically monitor the flow of bills, including thematic analysis.