Legislação sobre licitações e contratos administrativos [gravação de som]
Author
Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Publisher
Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara
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Quarta edição
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Série legislação ; número cento e vinte e nove
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Áudio mp3
Abstract
Lei 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal; Lei 10520, de 17 de julho de 2002, Decreto 5450, de 31 de maio de 2005, Lei 12232, de 29 de abril de 2010, Lei 12462, de 4 de agosto de 2011 e Decreto 7892, de 23 de janeiro de 2013 e legislações correlatas.
Subject
Licitação, legislação, Brasil
Contrato administrativo, legislação, Brasil
Description
Áudio gravado com o software Balabolka com o uso da voz Heloísa Microsoft.Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados.Atualizado até 10 de novembro de 2014.
Date
2014

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Lei 12462 de 4 de agosto de 2011.zip 22.73Mb application/zip Icon
Lei 12232 de 29 de abril de 2010.zip 11.64Mb application/zip Icon
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Decreto 5450 de 31 de maio de 2005.zip 13.38Mb application/zip Icon
Decreto 7892 de 23 de Janeiro de 2013.zip 11.76Mb application/zip Icon
Lista de informações e outras normas de interesse.zip 6.011Mb application/zip Icon
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