Efeitos das emendas parlamentares ao orçamento na redução das desigualdades regionais
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Data
2007
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Resumo
Discute em que medida a sobrerrepresentação parlamentar das regiões menos desenvolvidas do Brasil contribui para a diminuição das desigualdades regionais. Investiga se há relação entre os recursos destinados pelas emendas parlamentares individuais e de bancada estaduais na função de saúde e a melhoria das condições de saúde em cada unidade da federação. Aborda os seguintes tópicos : desequilíbrio representativo do Poder Legislativo Federal; sistema orçamentário federal; o sistema de saúde pública e suas formas de financiamento; indicadores sociais e sua aplicação como medida de avaliação de políticas públicas; execução de emendas parlamentares e a evolução dos indicadores sociais.
Notas
Monografia (especialização) -- Curso em Orçamento Público, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor); Tribunal de Contas da União, Instituto Serzedello Corrêa, 2007.
Assuntos
Emenda parlamentar, Brasil, Orçamento público, Brasil, Investimento em saúde, distribuição, Brasil, Execução orçamentária, Brasil, Representação proporcional, desigualdade, Brasil, Desigualdade regional, redução, Brasil