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Efeitos das emendas parlamentares ao orçamento na redução das desigualdades regionais
Author
Carvalho, Marcelo de
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Gontijo, Vander
Abstract
Discute em que medida a sobrerrepresentação parlamentar das regiões menos desenvolvidas do Brasil contribui para a diminuição das desigualdades regionais. Investiga se há relação entre os recursos destinados pelas emendas parlamentares individuais e de bancada estaduais na função de saúde e a melhoria das condições de saúde em cada unidade da federação. Aborda os seguintes tópicos : desequilíbrio representativo do Poder Legislativo Federal; sistema orçamentário federal; o sistema de saúde pública e suas formas de financiamento; indicadores sociais e sua aplicação como medida de avaliação de políticas públicas; execução de emendas parlamentares e a evolução dos indicadores sociais.
Subject
Emenda parlamentar, Brasil
Orçamento público, Brasil
Investimento em saúde, distribuição, Brasil
Execução orçamentária, Brasil
Representação proporcional, desigualdade, Brasil
Desigualdade regional, redução, Brasil
Description
Monografia (especialização) -- Curso em Orçamento Público, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor); Tribunal de Contas da União, Instituto Serzedello Corrêa, 2007.
Date
2007

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