Emendas ao anexo de metas e prioridades do projeto de lei de diretrizes orçamentárias
Author
Gontijo, Vander; Nogueira, Liliane
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
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Nota técnica ; 05/2013
Abstract
Esta Nota Técnica tem por objetivo propor alteração na Resolução nº 1,
de 2006-CN, na parte relativa às emendas ao Anexo de Metas e
Prioridades, como etapa inicial de uma série de medidas que visam tornar
obrigatória a execução orçamentária das ações que forem consideradas
prioridades da lei de diretrizes orçamentárias.
Subject
Orçamento público, legislação, Brasil Lei de diretrizes orçamentárias (LDO), Brasil