Processo de emendamento de proposições
Author
Tolentino Filho, Valdivino
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Silva, Sílvio Avelino da
Abstract
Aborda o processo de emendamento de proposições da Câmara dos Deputados como meio de aperfeiçoamento do texto legislativo. Elabora um diagnóstico com as desvantagens do sistema existente de apresentação de emendas. Sugere proposta de adequação visando tornar mais democrático, racional e eficiente tal processo de modificação de proposições legislativas.
Subject
Emenda (processo legislativo), Brasil
Emenda parlamentar, Brasil
Câmara dos deputados, regimento, alteração, Brasil
Elaboração legislativa, Brasil
Proposição legislativa, alteração, Brasil
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
Description
Monografia (especialização) -- Curso de Formação de Secretário de Comissão, Universidade de Brasília (Unb) e Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2002.
Date
03/2002

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