Ordenações, e leys do reyno de Portugal, confirmadas, e estabelecidas pelo senhor Rey D. João IV
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Data
1747
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Publicador
Lisboa : No Mosteiro de S. Vicente de Fóra, Camara Real de Sua Majestade
Resumo
Compilação de leis vigentes em Portugal e no Brasil, instituidas no reinado de Felipe II da Espanha, e publicadas por Felipe III. O primeiro livro contém os regimentos dos magistrados e oficiais de justiça. Ao segundo adicionaram-se as isenções e privilegios concedidos ao clero. No terceiro, inseriu-se a nova ordem do processo civil. Tiveram vigência no Brasil até o fim de 1916, quando começou a vigorar o Código Civil.
Notas
Conteudo: v. 1. Livro Primeiro -- v. 2. Livro Segundo a Quarto -- v. 3. Livro Quinto.
Sob pé de imprenta: 'Com as licenças necessarias, e Privilegio Real'.
Novamente impressas e accrescentadas com tres collecções; a primeira de leys extravagantes, a segunda de decretos, e cartas, a terceira, de assentos da Casa da Supplicaçaõ, e relaçaõ do Porto /por mandado do muito alto e poderoso rey D. João V., Nosso Senhor.
SYS-56863
Sob pé de imprenta: 'Com as licenças necessarias, e Privilegio Real'.
Novamente impressas e accrescentadas com tres collecções; a primeira de leys extravagantes, a segunda de decretos, e cartas, a terceira, de assentos da Casa da Supplicaçaõ, e relaçaõ do Porto /por mandado do muito alto e poderoso rey D. João V., Nosso Senhor.
SYS-56863
Assuntos
Ordenações Filipinas, Direito, legislação, Portugal