Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 527]
Publisher
Radiobrás
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-extent
05:07 min.
Abstract
Constituintes explicam como foi dividido o bolo tributário. Plenário faz homenagem a Tancredo Neves. O Legislativo terá de ser ouvido cada vez que o Governo quiser cobrir déficits de empresas da administração indireta. Nessa sessão, os constituintes não conseguiram fechar um acordo para votar o título da Ordem Econômica. A tributação será sempre cobrada no ano subsequente ao que foi instituído o imposto. O Congresso controlará todos os orçamentos, assim como a criação de empresas estatais. O parlamentar terá cogestão e responsabilidade nas decisões que envolvem a coisa pública. Os estados e municípios terão mais descentralização, contando com mais recursos e mais encargos em relação à vida comunitária, na nova Constituição.
Subject
Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
Descentralização administrativa
Poder Legislativo, controle
Description
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.Subtítulo fornecido pelo catalogador.Depoimentos : Milton Reis; Irapuan Costa Junior; Aécio Neves; Francisco Dornelles; Ulysses Guimaraes; Roberto Freire; Inocencio Oliveira; Pimenta Da Veiga; Albano Franco; Joaquim Bevilacqua; Marco Maciel ; Roberto Brant; Sílvio Abreu.
Date
22/04/1989

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