Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 527]
| Data da publicação | 1989-04-22 | |
| Notas | Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo. | pt_BR |
| Notas | Subtítulo fornecido pelo catalogador. | pt_BR |
| Notas | Depoimentos : Milton Reis; Irapuan Costa Junior; Aécio Neves; Francisco Dornelles; Ulysses Guimaraes; Roberto Freire; Inocencio Oliveira; Pimenta Da Veiga; Albano Franco; Joaquim Bevilacqua; Marco Maciel ; Roberto Brant; Sílvio Abreu. | pt_BR |
| Resumo | Constituintes explicam como foi dividido o bolo tributário. Plenário faz homenagem a Tancredo Neves. O Legislativo terá de ser ouvido cada vez que o Governo quiser cobrir déficits de empresas da administração indireta. Nessa sessão, os constituintes não conseguiram fechar um acordo para votar o título da Ordem Econômica. A tributação será sempre cobrada no ano subsequente ao que foi instituído o imposto. O Congresso controlará todos os orçamentos, assim como a criação de empresas estatais. O parlamentar terá cogestão e responsabilidade nas decisões que envolvem a coisa pública. Os estados e municípios terão mais descentralização, contando com mais recursos e mais encargos em relação à vida comunitária, na nova Constituição. | |
| dc.format.extent | 05:07 min. | |
| URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/23842 | |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Publicador | Radiobrás | pt_BR |
| Assunto | Constituição, história, Brasil, 1987-1988 | pt_BR |
| Assunto | Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) | pt_BR |
| Assunto | Descentralização administrativa | |
| Assunto | Poder Legislativo, controle | |
| Título | Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 527] | pt_BR |
| Tipo de documento | video | pt_BR |
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