Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 527]
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Data
1989-04-22
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Publicador
Radiobrás
Resumo
Constituintes explicam como foi dividido o bolo tributário. Plenário faz homenagem a Tancredo Neves. O Legislativo terá de ser ouvido cada vez que o Governo quiser cobrir déficits de empresas da administração indireta. Nessa sessão, os constituintes não conseguiram fechar um acordo para votar o título da Ordem Econômica. A tributação será sempre cobrada no ano subsequente ao que foi instituído o imposto. O Congresso controlará todos os orçamentos, assim como a criação de empresas estatais. O parlamentar terá cogestão e responsabilidade nas decisões que envolvem a coisa pública. Os estados e municípios terão mais descentralização, contando com mais recursos e mais encargos em relação à vida comunitária, na nova Constituição.
Notas
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.
Subtítulo fornecido pelo catalogador.
Depoimentos : Milton Reis; Irapuan Costa Junior; Aécio Neves; Francisco Dornelles; Ulysses Guimaraes; Roberto Freire; Inocencio Oliveira; Pimenta Da Veiga; Albano Franco; Joaquim Bevilacqua; Marco Maciel ; Roberto Brant; Sílvio Abreu.
Subtítulo fornecido pelo catalogador.
Depoimentos : Milton Reis; Irapuan Costa Junior; Aécio Neves; Francisco Dornelles; Ulysses Guimaraes; Roberto Freire; Inocencio Oliveira; Pimenta Da Veiga; Albano Franco; Joaquim Bevilacqua; Marco Maciel ; Roberto Brant; Sílvio Abreu.
Assuntos
Constituição, história, Brasil, 1987-1988, Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987), Descentralização administrativa, Poder Legislativo, controle