Legislação sobre o SUS : Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica do SUS), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, e legislação correlata
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Data
2015
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Publicador
Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara
Resumo
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
(Lei Orgânica do SUS), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, e
legislação correlata. Atualizada até 13/10/2015.
Notas
Atualizada até 13/10/2015.
Assuntos
Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS), legislação, Saúde pública, legislação, Brasil, Política de saúde, Brasil