Municípios e licenciamento ambiental
Author
Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartofseries
Nota técnica
Abstract
O licenciamento ambiental é efetivado perante o órgão ambiental federal, estadual ou municipal, conforme as definições da Lei Complementar nº 140/2011. Os órgãos ambientais municipais têm tido papel mais reduzido nesse campo, mas suas atribuições para a emissão das licenças ambientais têm aumentado nos últimos anos. Esta Nota Técnica explica esse processo de evolução institucional.
Subject
Licenciamento ambiental, Brasil
Cidadão, participação social, Brasil
Description
8 p.
Date
10/2015

Show full item record Show simple item record



Files in this item

Name: Size: Format: Visualização
municipios_licenciamento_araujo.pdf 246.6Kb Adobe/PDF Thumbnail
municipios_licenciamento_araujo_qrcode.png 1.799Kb PNG image Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Ver coleção por

My Account

Discovery