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CPI sistema carcerário
Author
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário
Publisher
Câmara dos Deputados, Edições Câmara
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Série ação parlamentar ; n. 384
Abstract
Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram a pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, corrupção, crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execução Penal - LEP.
Subject
Sistema penitenciário, Brasil
Comissão parlamentar de inquérito (CPI), relatório, Brasil
Date
2009

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