Agenda do Legislativo: quem define? E-
Author
Silva, José Irivaldo Alves Oliveira; Sousa, Williams Martinho Soares de
Publisher
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
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E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
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E-legis, Brasília, n. 20, p. 38-57, maio/ago. 2016
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20 p.
Abstract
Analisa a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo Brasileiro, comparando os requisitos de relevância e urgência dispostos no art. 62 da Constituição de 1988, levando-se em conta o desenho constitucional, a repercussão e o desempenho institucional diante da separação dos Poderes e do checks and balances na administração pública.
Subject
Administração pública, Brasil
Medida provisória, Brasil
Políticas públicas, Brasil
Poder legislativo, Brasil
Poder Executivo, Brasil
Date
2016

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