A participação do cidadão no processo legislativo federal
Author
Albernaz, Adriana Cristina Repelevicz de
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Silva, Terezinha Elisabeth da
Abstract
Versa sobre os institutos de iniciativa popular legislativa e de sugestão de iniciativa legislativa, ambos em âmbito federal, como expressões de democracia semidireta prevista na Constituição Federal de 1988.
Subject
Iniciativa popular, Brasil Democracia, Brasil Participação política, Brasil
Description
Monografia (especialização) – Curso de Processo Legislativo, Câmara dos
Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2017.