O federalismo cooperativo no Brasil : o perfil do Estado brasileiro segundo a Constituição Federal de 1988
Author
Tavares, Alessandra Schettino
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Vasconcelos, Marcos César Santos de
Abstract
Analisa a organização do Estado Federal brasileiro, estabelecida pela Constituição Federal de 1988, a partir de estudos da doutrina especializada e de trabalhos e informações de estudiosos sobre o tema proposto. Aborda a repartição de competências determinada pela atual Constituição, de forma a identificar se as relações intergovernamentais existentes entre os entes federados ocorrem de maneira a caracterizar um federalismo cooperativo no Estado brasileiro.
Subject
Competência federal, Brasil
Estado federal, organização, Brasil
Brasil. [Constituição (1988)]
Federalismo, Brasil
Política social, descentralização, Brasil
Cooperação intergovernamental, avaliação, Brasil
Competência municipal, Brasil
Competência estadual, Brasil
Description
Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Instituições e Processos Políticos do Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2009.
Date
2009

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