O federalismo cooperativo no Brasil : o perfil do Estado brasileiro segundo a Constituição Federal de 1988
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Data
2009
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Resumo
Analisa a organização do Estado Federal brasileiro, estabelecida pela Constituição Federal de 1988, a partir de estudos da doutrina especializada e de trabalhos e informações de estudiosos sobre o tema proposto. Aborda a repartição de competências determinada pela atual Constituição, de forma a identificar se as relações intergovernamentais existentes entre os entes federados ocorrem de maneira a caracterizar um federalismo cooperativo no Estado brasileiro.
Notas
Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Instituições e Processos Políticos do Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2009.
Assuntos
Competência federal, Brasil, Estado federal, organização, Brasil, Brasil. [Constituição (1988)], Federalismo, Brasil, Política social, descentralização, Brasil, Cooperação intergovernamental, avaliação, Brasil, Competência municipal, Brasil, Competência estadual, Brasil