Violência contra a mulher no Estado de Minas Gerais
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Data
2017
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Publicador
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
O presente estudo técnico pretende traçar um panorama da violência contra a mulher no Estado de Minas Gerais.
Intentou-se realizar comparação com as questões apuradas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a violência contra a mulher; analisar dados oficiais apresentados pelo Governo do Estado de Minas Gerais, comparando-os com estudos nacionais; incluir dados de 2001 a 2015 dos Municípios da Grande Belo Horizonte e dos vinte maiores Municípios, incluindo todas as regiões do Estado e estabelecendo comparação entre elas; buscar evidenciar os crimes que se enquadram na Lei Maria da Penha, explorando a perspectiva comparada com as demais Unidades da Federação: e trazer destaque ao feminicídio.
Notas
Consultoria Legislativada Área XVII -
Segurança Pública e Defesa Nacional.
Assuntos
Violência contra a mulher, Minas Gerais, Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)]