As decisões do Presidente da Câmara dos Deputados às Questões de Ordem : ato técnico ou político?
Author
Varella, Alexandre Augusto Castro
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Nery, Carlos Alberto Farias
Abstract
Analisa onze Questões de Ordem respondidas por cinco presidentes da Câmara dos Deputados ao longo de quatro legislaturas. Indica a superposição do elemento técnico e do político nas decisões desses presidentes. Observa a existência de uma centralização do poder decisório no âmbito da Casa.
Subject
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados, regimento
Câmara dos deputados, presidente, Brasil
Processo decisório, Brasil
Processo legislativo, Brasil
Description
Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2007.
Date
2007
URI
http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/3544

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