Imunidade parlamentar à luz da Constituição Federal de 1988
Author
Santos, Divani Alves dos
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-advisor
Nunes Júnior, Amandino Teixeira
Abstract
Aborda a imunidade parlamentar como prerrogativa necessária para o fortalecimento e independência do Poder Legislativo. Expõe panorâmica histórica acerca do surgimento dessa prerrogativa. Descreve a evolução da legislação referente às imunidades parlamentares no Brasil. Resume a abordagem do tema nas Constituições dos Estados Unidos, França, Portugal e Argentina. Discute até que ponto as imunidades protegem os poderes do Estado, ou se servem apenas para privilegiar seus detentores.
Subject
Prerrogativa constitucional, Brasil
Imunidade parlamentar, direito comparado
Autonomia dos poderes, Brasil
Inviolabilidade parlamentar, história, Brasil
Imunidade parlamentar, aspectos constitucionais, Brasil
Description
Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2009.
Date
2009

Show full item record Show simple item record



Files in this item

Name: Size: Format: Visualização
imunidade_parlamentar_divani.pdf 584.4Kb Adobe/PDF Thumbnail
imunidade_parlamentar_divani_qrcode.png 3.940Kb PNG image Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Ver coleção por

My Account

Discovery