Imunidade parlamentar à luz da Constituição Federal de 1988
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Data
2009
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Resumo
Aborda a imunidade parlamentar como prerrogativa necessária para o fortalecimento e independência do Poder Legislativo. Expõe panorâmica histórica acerca do surgimento dessa prerrogativa. Descreve a evolução da legislação referente às imunidades parlamentares no Brasil. Resume a abordagem do tema nas Constituições dos Estados Unidos, França, Portugal e Argentina. Discute até que ponto as imunidades protegem os poderes do Estado, ou se servem apenas para privilegiar seus detentores.
Notas
Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2009.
Assuntos
Prerrogativa constitucional, Brasil, Imunidade parlamentar, direito comparado, Autonomia dos poderes, Brasil, Inviolabilidade parlamentar, história, Brasil, Imunidade parlamentar, aspectos constitucionais, Brasil