O porto seco no Brasil
Author
Santos, Paula Gonçalves Ferreira
Publisher
Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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Estudo Técnico
Abstract
Analisa a conveniência e a oportunidade de se incentivar o desenvolvimento de portos secos no Brasil. Atualmente, a sua criação depende de licitação precedida de um estudo de viabilidade feito no âmbito da Receita Federal do Brasil. Esse modelo faz com que a criação de um porto seco seja determinada pelo ritmo da burocracia estatal e não pela análise do mercado quanto à necessidade da oferta do serviço por conta da demanda.
Subject
Porto, Brasil
Description
Consultoria Legislativa - Área III - Direito Tributário e Tributação.
Date
02/2019

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