O porto seco no Brasil
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Data
2019-02
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Publicador
Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
Analisa a conveniência e a oportunidade de se incentivar o desenvolvimento de portos secos no Brasil. Atualmente, a sua criação depende de licitação precedida de um estudo de viabilidade feito no âmbito da Receita Federal do Brasil. Esse modelo faz com que a criação de um porto seco seja determinada pelo ritmo da burocracia estatal e não pela análise do mercado quanto à necessidade da oferta do serviço por conta da demanda.
Notas
Consultoria Legislativa - Área III - Direito Tributário e Tributação.
Assuntos
Porto, Brasil