Responsabilidade na gestão pública: os desafios dos municípios
Author
Queiroz Filho, Alberto Pinheiro de; Lima, Edilberto Carlos Pontes, coordenador; Linhares, José, relator; Piscitelli, Roberto Bocaccio
Publisher
Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação
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9788573655339
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Avaliação de políticas públicas ; n. 2
Abstract
Traz reflexões e análises sobre o desafio enfrentado pelas prefeituras de aplicar as diretivas de uma legislação sintonizada com tempos de austeridade, a saber, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações e Contratos. Este estudo identifica as dificuldades para aplicação das referidas leis.
Subject
Administração municipal, Brasil Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] Probidade administrativa, Brasil Finanças públicas, Brasil Administração pública, controle, Brasil Responsabilidade fiscal, Brasil Responsabilidade administrativa, Brasil