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Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 58
Author
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publisher
Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação
Subject
Legislação, Brasil
Constituição Federal
Brasil. Constituição (1988)
Date
2019
URI
http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/38106

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