Cidadãos e contestação pública: ampliando os limites da participação política no Brasil.

Abstract

Esse projeto permite que cidadãos e movimentos da sociedade civil contestem algumas das leis sobre direitos e usos da maconha no Brasil. No caso analisado os usos da internet e do ciberativismo tiveram o intuito de promover um debate amplo sobre a maconha através do engajamento político dos cidadãos. As ações ocorrem dentro dos marcos legais e arranjos institucionais previstos na Constituição Federal (CF-88), além da utilização de mecanismos de mobilização de cidadãos para participar dos debates públicos. Resultados indicam ampliação do diálogo entre instituições políticas e a sociedade civil e, ao mesmo tempo, limitações dos arranjos institucionais para fortalecimento da democracia.