Cidadãos e contestação pública: ampliando os limites da participação política no Brasil.
Author
Santos, Marcelo Burgos Pimentel dos; Segurado, Rosemary; Malina, Pedro
Publisher
E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
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2175.0688
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2019
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E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
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E-legis, Brasília, n. 29, p. 133-154, maio/ago. 2019
Abstract
Esse projeto permite que cidadãos e movimentos da sociedade civil contestem algumas das leis sobre direitos e usos da maconha no Brasil. No caso analisado os usos da internet e do ciberativismo tiveram o intuito de promover um debate amplo sobre a maconha através do engajamento político dos cidadãos. As ações ocorrem dentro dos marcos legais e arranjos institucionais previstos na Constituição Federal (CF-88), além da utilização de mecanismos de mobilização de cidadãos para participar dos debates públicos. Resultados indicam ampliação do diálogo entre instituições políticas e a sociedade civil e, ao mesmo tempo, limitações dos arranjos institucionais para fortalecimento da democracia.
Subject
Democracia
Participação política
Senado Federal
Brasil
Date
05/2019

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