Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 695]
Publisher
Radiobrás
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Arquivo de vídeo : son., color.
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-extent
05:10 min.
Abstract
Plenário decide que as telecomunicações só serão exploradas pela União. Os constituintes fazem um balanço positivo sobre a votação dos Direitos Políticos. Alguns parlamentares criticam a decisão do voto aos 16 anos. Também foi decidido que todas as cavernas nacionais e sítios arqueológicos são bens da União. O Plenário manteve o texto que estabelece o pagamento de royalties aos estados e municípios onde houver a exploração de petróleo, gás natural e energia hidrelétrica.
Subject
Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
Description
Depoimentos: Paulo Delgadao (PT/MG); Nilson Squarezi (PMDB/PR); Felipe Cheidde (PMDB/SP); Maguito Vilela (PMDB/GO); Carlos Benevides (PMDB/CE); Fábio Feldmann (PSDB/SP); Sérgio Spada (PMDB); Francisco Dorneles (PFL/RJ)Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.Subtítulo fornecido pelo catalogador.
Date
18/08/1988

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