Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 110
Author
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publisher
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação
Abstract
Análise histórica dos dispositivos constitucionais relacionados ao Artigo 110, que dispõe que cada Estado, bem como o Distrito Federal, constituirá uma seção judiciária, que terá por sede a respectiva Capital, e varas localizadas segundo o estabelecido em lei.
Subject
Justiça estadual, Brasil
Poder judiciário, Brasil
Brasil. Constituição (1988)
Date
2020

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