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Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 189
Author
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publisher
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação
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Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Artigo 189
Abstract
Análise histórica dos dispositivos constitucionais relacionadas ao Artigo 189: "Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de dez anos"
Subject
Imóvel rural, Brasil
Reforma agrária, Brasil
Brasil. Constituição (1988)
Date
2020
URI
https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40082

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